Sugestão Legislativa

por Baron publicado 07/07/2021 12h55, última modificação 07/07/2021 13h05
Envio de sugestões de leis para a Câmara Municipal de Ponta Grossa

Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões de leis junto a Câmara Municipal de Ponta Grossa. As sugestões devem observar os seguintes requisitos:

I - conter identificação do(s) autor(es), seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão;
II - serem efetuadas por meio de preenchimento de formulário, o qual poderá ser entregue via e-mail ou pessoalmente junto a Câmara Municipal;
III - as associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autores de sugestões.

O formulário (sugestao legislativa.pdf) pode ser enviado para o e-mail