Vereadores aprovam PERF

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), em primeira discussão o vereador Eduardo Kalinoski pediu dois dias de vistas para o Projeto de Lei n° 129/2020, de autoria do Executivo que altera a Lei n° 10.329, de 04/08/2010. O projeto prevê a possibilidade de que o serviço de remoção e custódia de veículos irregulares possa ser efetuado por empresa privada devidamente contratada por meio de licitação.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 150/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui imóveis no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.

Projeto de Lei n° 163/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 8.432, de 29/12/2005. O projeto atende a solicitação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), promovendo ajustes formais na sua estrutura administrativa.

Projeto de Lei n° 165/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 13.345, de 03/12/2018. O presente projeto atende a solicitação da Fundação Municipal de Saúde e tem o objetivo de promover adequações formais ao quadro de funções gratificadas do órgão, através da transferência de 01 (uma) função gratificada de Supervisor Administrativo III, FG-14, da Gerência Administrativa do Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, para a Gerência de Laboratório, da Fundação Municipal de Saúde.

E o Projeto de Lei n° 181/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis n°s 10.885, de 23/12/2011 e 13.345, de 03/12/2018. O projeto atende a solicitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e tem o objetivo de promover adequações ao quadro de funções gratificadas do órgão, em procedimento decorrente de reestruturação interna visando dar atendimento às atividades da Fundação.

Em segunda discussão em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n° 180/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF). O programa busca assegurar a manutenção de serviços públicos essenciais em Ponta Grossa por meio da arrecadação de créditos tributários vencidos.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 243/2018, de autoria do vereador Florenal Silva, que dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU e no site quando da impressão feita via internet sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei.

E também o Projeto de Lei n° 141/2020, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, que denomina de Ruth Tozetto, a Rua 4, do Residencial Cândido Portinari, no bairro Uvaranas, em Ponta Grossa.

Moções

No início da sessão os vereadores Daniel Milla e Rudolf Polaco entregaram moções de aplauso a quatro Policiais Militares do 1º Batalhão da Polícia Militar pelo salvamento de cinco pessoas em uma casa em chamas no bairro Ronda, em Ponta Grossa, no mês de julho.

Os homenageados foram a aspirante Danielle Anne Kulka, o Soldado André Magalhães Machado Junior, o Soldado Thiago Manoel Pereira da Silva e o Soldado Marcos Vinicius dos Santos Domingues.