Vereadores aprovam instituição de dois fundos municipais

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei 18/2020, do vereador Jorge da Farmácia, que torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica;  29/2020, da vereadora Professora Rose, que promove alterações na Lei a° 6.417, de 05/04/2000, visando alterar pontualmente a legislação em vigor, atendendo pedidos dos motoristas do Poder Executivo Municipal, tendo em vista que a Resolução n.° 182/2005 do CONTRAN.

Foram aprovados ainda o PL  106/2020, do vereador Maurício Silva, que promove alteração na Lei no 10.620, de 30/06/2011, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa — PRODESI e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Confecções Têxteis — PRODICT, além do PL 116/2020, do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa – FMDE; e o PL 145/2020, do Executivo, que altera a Lei Municipal n° 13.540. de 11/09/2019, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, com vistas a complementação da Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ponta Grossa, através da criação do respectivo Fundo.

E também os Projetos de Lei 199/2020, do vereador Maurício Silva, que denomina de São João Bosco o logradouro público situado entre o perímetro das Ruas Neci Nunes Ferreira, Rua Antonio Ricerti e Rua Jonir Capri no Jardim Lagoa Dourada, Bairro Uvaranas; o PL  200/2020, do vereador Paulo Balansin, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Sr. Everson Augusto Krum e o PL  221/2020, do vereador Celso Cieslak, que denomina de Arno Herberto Weiss a Rua “H” do Loteamento Campo Real, no bairro Santa Tereza, na Colônia Dona Luíza.