Vereadores aprovam doação de terreno

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei 225/2020, de autoria do Poder Executivo que altera a lei n. 11.930, de 11/09/2014.

O projeto atende solicitação da Agência do Trabalhador, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, com vistas a promover ajustes junto a lei que institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho conforme as novas disposições do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, onde a partir de 2020, este passou a ser gestor de recursos federais através da modalidade Fundo a Fundo.

Também em primeira discussão, foram aprovados os projetos 432/2019, do vereador Mingo Menezes, que altera a Lei n° 12.543, de 16/06/2016 e o 195/2020, do Poder do Executivo, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial à Madero Indústria e Comércio S/A.

Dois projetos pautados para primeira discussão foram retirados para vistas: o PL 105/2020, do vereador Ricardo Zampieri, que renomeia as vias públicas que especifica e altera a respectiva legislação de outorga de nome. A retirada, por dez dias, foi solicitada pelo próprio autor.

Também foi retirado para vistas, por cinco dias, pelo vereador Maurício Silva, o Projeto de Lei 214/2020, do vereador Magno Zanellato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, a proceder ao registro e comunicação imediata do nascimento de crianças com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Em segunda discussão, foram aprovados os projetos 156/2020, do vereador João Florenal Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Damasceno Araujo Ribas; e 171/2020, do vereador Daniel Milla, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao senhor Jefferson Gorte.