Vereadores aprovam crédito adicional para a Cultura
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, em primeira discussão, o Projeto de Lei 229/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.239.284,46. O crédito ordena recursos junto ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura, visando o desenvolvimento de Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em nossa cidade, conforme Lei Federal n. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
E em segunda discussão, igualmente em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 225/2020, de autoria do Poder Executivo que altera a lei n. 11.930, de 11/09/2014. O projeto atende solicitação da Agência do Trabalhador, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, com vistas a promover ajustes junto a lei que institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho conforme as novas disposições do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, onde a partir de 2020, este passou a ser gestor de recursos federais através da modalidade Fundo a Fundo.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 294/2016, dos vereadores George Luiz de Oliveira e Sebastião Mainardes Júnior, que dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos ou particulares, de caráter eventual, em veículos denominados food trucks com localização itinerante.
Também o Projeto de Lei 404/2019, do vereador Ricardo Zampieri, que estabelece dever de prestação de contas por parte da Concessionária prestadora de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ponta Grossa.
De autoria do vereador Walter José de Souza – Valtão, foram aprovados em primeira discussão, os projetos PL 101/2020, que altera a redação do art. 1° da Lei n. 12.087, de 30/03/2015 e o PL 197/2020, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora Maria Augusta Pereira Jorge.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram os projetos de Lei 432/2019, do vereador Mingo Menezes, que altera a Lei n° 12.543, de 16/06/2016 e 195/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área de terreno no Distrito Industrial a Madero Indústria e Comércio S/A.