Vereadores aprovam alteração no zoneamento urbano

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 373/2019, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da natureza jurídica e a alienação, mediante concorrência pública, de lote de terreno de propriedade do Município, situado de frente para a Avenida Visconde de Taunay, no Parque Auto Estrada, Bairro Contorno.

Foram aprovados, ainda os Projetos de Lei 160/2020, do vereador Jorge da Farmácia, que denomina de MARIA GUIOMAR DE ALMEIDA COUTO a atual Rua J do Loteamento Campo Real, Bairro Colônia Dona Luiza; e o 172/2020, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sr. VANDERLEI RODRIGUES DE SÁ.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei: 048/2020, do Poder Executivo, alterando a Lei n. 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas cio Município. A medida visa promover adequações na legislação do zoneamento através da alteração de ZR-4 para Zona Comercial em área situada nas proximidades do entorno do arroio do campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, setor que abrangerá a ligação entre as Ruas Santos Dumont e Antônio Rodrigues Teixeira Junior, no Jardim Carvalho.

Aprovaram também, os Projetos de Lei 204/2020, do vereador Divo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta grossa a MARCELLO SCOPEL; e 210/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Fundação Municipal de Saúde.

Em discussão única, foi derrubado parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) à Emenda Modificativa ao PL 332/2019, que institui o direito a meia-entrada para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. Com isso, o projeto segue para as comissões de mérito para análise.