Vereadores aprovam alteração na Lei de cargos e funções da Prefeitura

Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 47/2025. A iniciativa promove a readequação dos pontos que tratam da progressão de carreira dos funcionários da Prefeitura Municipal. Um dos objetivos do PL é atualizar a lei de acordo com o quadro vigente da administração atual.

Um dos pontos alterados, foi o período de avaliação para promoção, que antes contava os meses contínuos a partir da indicação feita pelo solicitante. Agora, esse tempo será analisado pela contagem fixada em regulamento. Além disso, para a primeira progressão os servidores poderão utilizar certificados de qualificações com vigência de até 5 anos retroativos.

Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal explica que as mudanças na Lei 14.648 não alteram os objetivos principais do texto original, mas que servem como uma atualização tendo em vista a situação do quadro atual dos servidores. “As mudanças  diante situações apuradas pela Comissão responsável pelo processo de avaliação e aprovação dos certificados voltados à equidade e a melhor análise dos procedimentos a serem empregados na passagem de referência salarial pleiteada pelos servidores”, afirma o Executivo.