Sessões Ordinária de 8 de maio

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/05), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 115/2024, que altera a Lei n.º 14.862, de 06/11/2023; e n.º 122/2024, que altera a Lei n.º 14.831, de 20/10/2023.

Em primeira discussão, foram aprovados, os Projetos de Lei n.º 087/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de João Tomaz Jobbins a Rua 23 do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza; e n.º 129/2024, do vereador Divo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Jean Silveira Schimidt.

Em segunda discussão, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 136/2024, do Poder Executivo, autorizando o recebimento, por doação pura simples de Vitacce Battistella Incorporação Imobiliária SPE Ltda, o imóvel que menciona, com área de 1.849,68 m², o qual será incorporado ao patrimônio público municipal como bem de uso comum do povo, para prolongamento da Rua José Pierre, Bairro Chapada.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 54/2024, dos vereadores Divo e Julio Kuller, que institui o direito à prioridade na tramitação dos processos administrativos onde configurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com doença grave.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 59/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro, promovendo alterações na Lei n.º 11.233, de 27/12/2012; e n.º 067/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.279/2022.

O plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 71/2024, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa “Cidade Acessível”; e

n.º 082/2024, do vereador Ede Pimentel, que institui a “Semana DAS Tradições Gaúchas”.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 60/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que denomina de Dino Fecci Colli a Rua 21, do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza; e n.º 86/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Edith Carolina Jobbins  a Rua 24 do Loteamento Jardim Ouro Verde – Bairro Colônia Dona Luiza.

E também, os Projetos de Lei n.º 81/2024, do vereador Divo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Lucio Mauro Tasso; e n.º 88/2024, da vereadora Joce Canto, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Irmã Neuci Aparecida Ferreira.

O Projeto de Lei n.º 310/2021, da vereadora Joce Canto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a remissão total do crédito tributária e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, no período de 26/03/2020 até 31/12/2021, foi retirado para vistas por três dias, pelo vereador Celso Cieslak.