Sessões ordinária e extraordinária de 14/06/23

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/06), antes do início da Ordem do Dia, foi empossado o vereador Sargento Guiarone (PRTB), suplente do vereador Celso Cieslak, que está afastado.

Em razão do afastamento do corregedor da Casa, o vereador Jairton da Farmácia foi empossado como novo corregedor.

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 039/2023, do vereador Felipe Passos, que autoriza a alteração da Lei 13.993, de 18 de junho de 2021, que institui o Projeto “Prata da Casa”.

Foram aprovados, ainda o Projeto de Lei 114/2023, do vereador Professor Careca, que institui o “Dia do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

E o Projeto de Lei 135/2023, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 092/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa a “Semana Municipal dos Direitos dos Animais” a ser comemorada anualmente entre os dias 4 a 10 de outubro.

Da vereadora Joce Canto, foram aprovados os Projetos de Lei 154/2021, que promove alterações na Lei 7.018, de 15/11/2002; e o Projeto de Lei 076/2023, que institui o “Dia de Combate ao Assédio Institucional Contra Mulheres”.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 098/2023, do vereador Divo, que institui o Dia do Pescador Amador no âmbito do Município de Ponta Grossa.

O Projeto de Lei 142/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” e o “Dia D – Dia Sem Imposto”, foi retirado para vistas por um dia pela autora.

Em discussão única, foi mantido o Veto do Poder Executivo à Lei 14.612, que denomina de Athaide Alves de Lara a praça pública localizada na Rua Miguel Dropa, no Parque Tarobá, Bairro Cára-Cára.

Em Sessão Extraordinária, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 305/2020, do vereador Daniel Milla e outros, que denomina de Sebastião Mendes a via pública que menciona.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto 322/2022, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização mensal dos Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs) indicados no mapa de coleta seletiva de lixo reciclável, constante do site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Os projetos 409/2016, do vereador Alysson Zampieri, que dispõe sobre obrigatoriedade de autorização legislativa para repasse de valores a veículos de imprensa; e 318/2020, do vereador Vinicius Camargo e outros, que estabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Grossa ocupados irregularmente por particulares.