Sessões Extraordinárias de 19/12

Nas Sessões Extraordinárias desta terça-feira (19/12), antes do início da Ordem do Dia, tomou posse o vereador Maurício Silva, em substituição a Felipe Passos, que renunciou ao cargo.

Os vereadores aprovaram, em duas discussões, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 451/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela Sanepar e não pagos pelo Município.

E o Projeto de Lei 441, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos anexos das Leis 14.021/2021, que institui o Plano Plurianual e 14.796/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2024.

Em duas discussões, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 498/2023, do Poder Executivo, que aprova o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponta Grossa e a Universidade Estadual de Ponta Grossa.

E o Projeto de Resolução n.º 11/2023, da Mesa Executiva, que cria a Escola do Legislativo.

Em segunda discussão, em Regime de Urgência, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 438/2023, autorizando a abertura de um crédito adicional suplementar no valor R$ 15.385.146,70; e n.º 461/2023, que aprova o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Ponta Grossa e Nissin Foods do Brasil Ltda.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 365/2023, do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024; e o Projeto de Lei n.º 333/2023, do vereador Sargento Guiarone, que denomina de Professor João Gonçalves Marques Filho, a praça pública localizada nas Ruas José António Primor, Arnaldo Teixeira, Luciano Spinardi e Mana Alvina Primor, Jardim La Fion, bairro Uvaranas

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 295/2023 do vereador Filipe Chociai, que denomina de Padre Sigmund Fridolin Tarnovski o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Rua João Cecy Filho, Núcleo Residencial Rio Verde, Bairro Neves; e o Projeto de Lei n.º 493/2023, do vereador Professor Careca, que institui a “Semana Municipal da Capoeira”.

E o Projeto de Lei n.º 186/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica.

Foi instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos referentes ao patrimônio público municipal, que será integrada pelos vereadores Bianco, Geraldo Stocco, Izaias Salustiano, Júlio Kuller e Léo Farmacêutico.