Sessão Ordinária do dia 29 de junho

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (29/06), o Projeto de Lei PL 460/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Grossa.

Foram aprovados os Projetos de Lei 53/2022, do vereador Leandro Bianco, que denomina de Nathalia Slota a Rua n° 15 do Loteamento Residencial Cidalta 1, do Bairro Boa Vista; e 065/2022, do vereador Divo, que denomina de Alfredo Silva Ribeiro, a Rua M do Loteamento Cidade Jardim, situada no Bairro Cará-Cará.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 114/2022, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que concede Titulo de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Dionezine de Fátima Navarro Schmidt.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de             Lei 451/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ponta Grossa, propondo a revisão do atual Plano Diretor (Lei n°8.663, de 09/10/2006), modificada pela Lei n° 12.221 de 07/07/2015.

Foram aprovados os Projetos de Lei 111/2022, do vereador Leandro Bianco, que institui o mês Julho Faixa Preta; e 118/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Maria Alice Lopes Wiechinieski a rua n.° 24 do Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei  147/2022, que autoriza a integralização de capital social da Companhia Ponta-grossense de Serviços - CPS, no valor de R$ 4,5 milhões; e 186/2022, que autoriza o Poder Legislativo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 274.600,00.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 187/2022, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que promove alterações na Lei 8.058 de 05/02/2005.

Em discussão única, foi mantido o Veto Parcial do Poder Executivo à Lei 14.233, que promove alterações na Lei n. 10.973, de 23/05/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.