Sessão ordinária do dia 28 de setembro

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 151/2022, do vereador Pastor Ezequiel, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público.

Foi aprovado o Projeto de Lei 223/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo realizados pelo Município de Ponta Grossa, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 217/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, denomina de Alice Izaura Ricci Mazurek a Rua n. 46 do Loteamento Residencial Jardim Royal, situada no Bairro Neves.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 208/2022, que altera as Leis ns. 4.284, de 28/07/1989 e 13.345, de 03/12/2018, promovendo adequações formais junto ao quadro de vagas de pessoal da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 224/2022, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nas pavimentações asfálticas.

E o Projeto de Lei 233/2022, do vereador Pastor Ezequiel, que altera a redação da Lei n° 12.977/2017, de modo a incluir, igualmente, os pacientes institucionalizados no Programa Municipal de Distribuição de Dietas Especiais.

Foram aprovados também os Projetos de Lei 230/2022, do vereador Celso Cieslak, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Marcelo Moreira Só; e 250/2022, da vereadora Missionária Adriana, que denomina de Leonides Cristiano Machado a Rua “E”, do Loteamento Campobello Gold 1.

Votado em discussão única, foi mantido o veto do Poder Executivo à Lei 14.342 (PL 283/2021), que institui o Programa de Referência e Tratamento da Fibromialgia no Município de Ponta Grossa.