Sessão Ordinária do dia 25 de maio

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (25/05), o Projeto de Lei 039/2022, do vereador Dr. Zeca, que declara a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cristã Tio Barros.

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 093/202, que revoga a Lei n. 13.199, de 17/07/2018, que denominou de Subtenente José Coradim da Silva, a Rua n° 03, do Loteamento Herculano Torres Cruz, Bairro Uvaranas, nesta cidade, em razão da nominação estar em duplicidade com a constante na Lei n. 13.814/2020 para trecho de via junto ao Residencial Cândido Portinari, no Bairro de Uvaranas.

Também do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 094/2022, que altera a Lei n. 12.442, de 09/03/2016, que denominou de Augusto Kanask a estrada localizada na Colônia Tavares Bastos, de forma a complementar a descrição da via com a inclusão do bairro de localização, no caso, Bairro Contorno.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 84/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei no 13.008, de 30/11/2017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Ponta Grossa.

Foram aprovados os Projetos de Lei 61/2022, da vereadora Joce Canto, que denomina de Pastora Elaine Fortes, a rua H do Loteamento Dona Marly no Bairro Cará- Cará; e 112/2022, do vereador Leo Farmacêutico, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Artur Duarte da Silva.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 091/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil. E ainda o Projeto de Lei 092/2022, que autoriza o recebimento, por doação pura e simples, de imóvel localizado no Jardim Pontagrossense.

Em Discussão Única, foi mantido o Veto do Poder Executivo à Lei 14.201, que institui a Campanha de Esclarecimento e Enfrentamento às Drogas.

O Projeto de Lei 344/2021, do Executivo, que autoriza a alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, foi retirado para vistas por dois dias pelo vereador Filipe Chociai.