Sessão Ordinária do dia 22 de junho

Ana Cláudia Ferreira 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência nesta quarta-feira (22/06), o Projeto de Lei 156/2022 – do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.023.899,24, reordenando recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, visando a manutenção dos Procedimentos de Média e Alta Complexidade com recursos oriundos do Estado do Paraná.

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de abertura de crédito adicional especial: 120/2022, no valor de R$ 318.143,15 junto a Fundação de Assistência Social; 122/2022, no valor de R$ 5 milhões e 133/2022, no valor de R$ 45 mil, ambos para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.

Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 129/2022, que altera a Lei n° 13.736, de 04/06/2020; e 161/2022, que acrescenta metas ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e no Anexo ao Plano Plurianual — PPA.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 155/2022, do vereador Paulo Balansin, que denomina de José Nelson Lima dos Santos a rua sem denominação, com início a partir da Rua Ana Nery até o seu final, localizada na quadra formada pelas Ruas Ana Nery, Professora Julia Carneiro Rosas e Dom Bosco do Bairro de Uvaranas.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 81/2022, do vereador Dr. Erick, que institui a Semana Municipal do Combate ao Uso do Plástico, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 05 de junho.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 36/2022, que altera a Lei n.° 6.180, de 22/06/1999, promovendo adequações formais junto a Lei de composição do Conselho Deliberativo do IPLAN.

Igualmente do Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 37/2022, que altera a Lei n.° 9.603, de 30/06/2008, promovendo adequações formais junto a operacionalização do Comitê Gestor Municipal para as ações e políticas voltadas ao tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 96/2022, do vereador Dr. Zeca, que declara de utilidade pública municipal a Associação Sol - Doando Amor; e 98/2022, dos vereadores Leandro Bianco e Ede Pimentel, que denomina de Valmir Rodrigues de Matos a Rua n° 19 do Loteamento Residencial Cidalta 1, do Bairro Boa Vista.