Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro

Ana Cláudia Gambassi 

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) ao Projeto de Lei 216/2018,  do vereador Florenal Silva, que dispõe sobre a preferência das Empresas da Construção Civil e Prestadoras de Serviços no Município de Ponta Grossa em contratarem e manterem empregados, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município. Com a aprovação do parecer contrário, o projeto foi rejeitado e segue para ser arquivado.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do vereador Vinícius Camargo, que promove alteração na Lei n. 12.428, de 18/12/2015; e o Substitutivo Geral ao PL 186/2020, do vereador Felipe Passos, que altera a Lei n° 13.418/2019, para adequar a acessibilidade do Programa Ponta Grossa Solidária: Banco de Materiais Ortopédicos.

Com relação ao Projeto de Lei 125/2018, do vereador Rogério Mioduski,  que promove alterações na Lei n° 11.858 de 10 de julho de 2014, visando oportunizar às escolas que realizem convênios com grupos de capoeira, tornando mais fácil sua aplicação por aquelas que adotarem a prática, foi retirado para vistas por três dias, a pedido do vereador Leandro Bianco.

Também foi retirado para vistas, por quatro dias, pelo vereador Geraldo Stocco, o Projeto de Lei   46/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei n. 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações de animais, com o objetivo de assegurar a posse responsável de grandes animais juntos a locais apropriados.