Sessão Ordinária do dia 20 de julho

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (20/07), Projeto de Lei 136/2022, do vereador Celso Cieslak, que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.

Foi aprovado o Projeto de Lei 363/2021, dos vereadores Erick Camargo, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n° 6857, Código Tributário Municipal de Ponta Grossa.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 159/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de manifestação pública, no ambiente escolar regular, que ofenda a qualquer religião.

E o Projeto de Lei 171/2022, do vereador Daniel Milla, que denomina de Luiz Antonio Favero, a Rua 35, do Loteamento Jardim Royal, Bairro Neves.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei 104/2022, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, de áreas de sua propriedade localizadas no loteamento Terras Alphaville Ponta Grossa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo sobre a abertura de créditos adicionais, incluindo os que cumprem Emendas Impositivas. São eles:

Projeto de Lei 152/2022, para atender a Emenda impositiva do vereador Jairton da Farmácia, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

E o Projeto de Lei PL 154/2022, para atender Emendas impositivas dos vereadores Léo Farmacêutico, Julio Küller, Divo e Missionária Adriana, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 506.000,00, para a Fundação Municipal de Saúde.

De autoria do Poder Executivo, ainda para a abertura de crédito adicional, foram autorizados os Projetos de Lei 153/2022, no valor de R$ 1.450.000,00, reordenando valores a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social; e 183/2022, no valor de R$ 6.112.075,55 reordenando recursos a Fundação Municipal de Saúde.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei 117/2022, do vereador Celso Cieslak, que concede o Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Izabel Kossatz Pereira; e 169/2022, do vereador Julio Küller, que denomina de Osvaldo Jose Lemes, a Rua n° 33, do Loteamento Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves.