Sessão ordinária do dia 17 de outubro

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 101/2021, do vereador Júlio Küller, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal às microempresas sediadas no Município de Ponta Grossa inscritas no Simples Nacional.

Também de autoria do vereador Júlio Küller, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2022, que institui o “Programa de Adaptação do Imigrante - PROAI”. E o Projeto de Lei 218/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Helena Spinardi de Mario a Rua B do Loteamento Campobello Gold 1, Bairro Colônia Dona Luiza.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 347/2021, do vereador Bianco e outro, dispõe sobre a vedação do consumo de drogas ilícitas em logradouros Públicos do Município de Ponta Grossa.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 146/2022, da vereadora Missionária Adriana e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários públicos no âmbito do Município de Ponta Grossa.

Foram aprovados os Projetos de Lei 043/2022, do vereador Dr. Erick, promove alteração na Lei n° 4.758, de 06/07/1992 e 272/2022, do vereador Daniel Milla, denomina de Ary de Souza a Rua K do Loteamento Residencial Jardim Dona Marly, Bairro Cará-Cará.