Sessão ordinária do dia 17 de abril

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17/04), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 48/2023, do vereador Izaias Salustiano, que permite desdobramento de lote urbano, de acordo com o que específica a lei 14.305/2022 - Plano Diretor e Lei 14.482/2022 – Uso e Ocupação do Solo.

Foi aprovado o Projeto de Lei 150/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares.

Também de autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno, foi aprovado o Projeto de Lei 064/2023, que concede o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Missionário Alexandre da Rosa.

De iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 025/2023, que repristina as leis n.º 9.019/2007 (controle de zoonoses), 11.233/2012 (política ambiental municipal) e 12.427/2015 (roçada e limpeza pela administração pública municipal em imóveis urbanos) e altera a lei n.º 11.233/2012.

E o Projeto de Lei 088/2023, do Poder Executivo, que acrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023 - Lei n° 14.406, de 20/09/2022, e no Anexo da Lei n° 14.021, de 28/07/2021 - Plano Plurianual - PPA.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 01/2023, de autoria da Mesa Executiva, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 268/2022, do vereador Geraldo Stocco, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 062/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre as ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna, para atender a campanha “Maio Furta-cor”.

O Projeto de Lei 015/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de veículo que possua compartilhamento de carga com boa ventilação e vedação contra a exposição à luz solar para realizar o transporte de bebidas em embalagens PET.

Também o Projeto de Lei 045/2023, da vereadora Joce Canto, que determina que as escolas municipais disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

E ainda o Projeto de 001/2023, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Rua Ernesto Mendes da Silva a praça pública localizada na Rua Vicente Barbur, Jardim Los Angeles, Bairro Boa Vista.