Sessão ordinária do dia 05 de setembro

Ana Cláudia Gambassi 

A posse de um novo vereador: Josivan Gomes, o Gomes do Gás, marcou o início da Sessão Ordinária desta segunda-feira (05/09). Ele é o suplente do vereador Júlio Küller, que pediu licença por 30 dias.

Os parlamentares aprovaram, em regime especial, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria do vereador Daniel Milla Fraccaro e outros, que promove alteração na Lei Orgânica do Município, com o objetivo de promover adequação no art. 25, no que concerne à eleição para renovação dos cargos da Mesa Executiva na mesma legislatura.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2023.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 193/2022, que revoga a Lei 14.231/2022 e autoriza o Poder Executivo a promover a reversão da doação do “Ginásio de Desportos BoreII Du Vernay” à Liga Desportiva de Ponta Grossa, mediante devolução do bem.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 343/2021, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins. Trata-se das Áreas 3/A e 3/R, respectivamente com áreas totais de 27.913,40m2 e 7.617,19m2, objetos das matriculas n° 31.523 e 34.992, ambas do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa - PR., autorizada a Águia Florestal Indústria de Madeiras LTDA.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 199/2022, que altera a Lei n.° 14.181, de 24/03/2022, para prover ajustes a lei que dispôs sobre a permissão de uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, em favor de DFGC Serviços de Corte em MDF LTDA, relativamente a retificação do nome do representante legal da empresa acerca da permissão já autorizada, mantidas as demais condições.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 195/2022, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Carmen Starke a via pública situada no Distrito de Uvaia, no trecho compreendido entre as Ruas Aleixo Czezacki e Félix Maichaki.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 257/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que institui o “Dia da Diversidade Religiosa”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.

Foi aprovado o Projeto de Lei 345/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação da Área 28/R, objeto da matricula n° 39.047, do 2° Registro de Imóveis, localizada no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, autorizada a Zero Resíduos Ltda.