Sessão ordinária do dia 03 de outubro

Confira os projetos aprovados nesta quarta-feira

Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03/09), em primeira discussão os Projetos de Lei 228/2022, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, e 254/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 13.141/2018, que dispõe sobre o serviço público de táxi. Também foram aprovados, os Projetos de Lei 261/2022, de autoria do vereador Jairton da Farmácia, que Institui a Semana de prevenção a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, e 266/2022, de autoria do vereador Dr. Erick Camargo, que denomina de Professor Henrique Ribeiro de Lima o CMEI localizado na Rua Caio dos Santos, Condomínio Residencial Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza.

Em segunda discussão foram aprovados os Projetos de Lei 151/2022, de autoria do vereador Pastor Ezequiel, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público, e 208/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis ns. 4.284, de 28/07/1989 e 13.345, de 03/12/2018, promovendo adequações formais junto ao quadro de vagas de pessoal da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município.

Ainda, em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 217/2022, de autoria do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Alice Izaura Ricci Mazurek a Rua n. 46 do Loteamento Residencial Jardim Royal, situada no Bairro Neves, e 223/2022, de autoria do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo realizados pelo Município de Ponta Grossa, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Durante a sessão, os vereadores rejeitaram, por 14 votos a 5, o Veto à LEI 14.398 (PL 242/2022), que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de profissionais de saúde do sexo feminino e assegura às pacientes mulheres o direito de se fazer acompanhar por uma pessoa de sua confiança, em todas as consultas, cirurgias, procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente.