Sessão ordinária do dia 03 de maio
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (03/05), antes do início da Ordem do Dia, os parlamentares elegeram o vereador Celso Cieslak, como Corregedor da Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3/2022, do vereador Dr. Erick, que promove alteração na Lei n.º 9.019, de 17/08/2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses.
Foram aprovados os Projetos de Lei 373/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia; 42/2023, do vereador Divo, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Marcella Mores; e 68/2023, do vereador Professor Careca, que denomina de “Zequinha – O Craque do Ouro Verde”, o campo de Futebol Society no Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza.
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 004/2023, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Ataide Alves de Lara a praça pública localizada na Rua Miguel Dropa, no Parque Tarobá, Bairro Cara-Cará; e 047/2023, do vereador Jairton da Farmácia, promovendo alteração na Lei n.º 2.675, de 09/07/1974, que declarada de Utilidade Pública Municipal a APMIF João E Maria – Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família.
Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 46/2023, que altera a Lei n.º 13.950, de 24/05/2021, complementando procedimentos para inclusão de insumos que podem ser oferecidos aos produtores locais como hortas comunitárias.
Na votação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei PL 086/2023, do vereador Felipe Passos, que dispõe para que as escolas, Centros de Educação Infantil (CMEIS) e/ou Instituições de Ensino do Município possam contratar Profissionais de Segurança especializada, foi mantido parecer contrário da Comissão de Educação ao substitutivo geral. Com isso, o projeto é enviado para arquivo.
O Projeto de Lei 318/2021, do vereador Geraldo Stocco, que cria a “Lei Rodrigo Carneiro da Silva”, dispondo sobre a promoção e prática da arte urbana do grafite, as reconhecendo como manifestações artísticas de valor cultural, foi retirado para vistas por dois dias pelo vereador Celso Cieslak.