Sessão Ordinária de 30 de outubro
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 257/2024, do vereador Julio Kuller, que denomina de João Altair Borges a Rua “D”, no Loteamento Parque de Confecções Manoel Machuca Junior, Colônia Dona Luiza; e n.º 327/2024, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação sobre a denominação nas placas dos prédios e logradouros públicos.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 345/2024, do vereador Divo, que denomina de Luiz Pereira Gomes a rotatória localizada na Avenida Dom Pedro II entre as ruas Osmário Martins Ribas, bairro Nova Rússia; e n.º 374/2024, do vereador Pastor Ezequiel, que denomina de Evanir de Souza Nogueira a rotatória localizada na confluência das ruas João Batista França e Silva, Coronel Alcebíades de Miranda e Margarida Kubiski Vaz, bairro Boa Vista; e n.º 381/2024, do vereador Maurício Silva, que denomina de Jilceia Marise a praça localizada entre as ruas Canion Guartelá, Cachoeira da Mariquinha e Córrego das Pedras no Loteamento Gralha Azul, bairro Contorno.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de
Lei n.º 267/2024, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a criação do Dossiê dos aditivos para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização e aditivos contratuais que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 333/2024, da vereadora Missionária Adriana, que estabelece as condições para isenção fiscal, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade das entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 351/2024, do vereador Julio Kuller, que estabelece o Programa de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Ponta Grossa.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 370/2024, do vereador Maurício Silva, que denomina de Vanessa Cristina Macedo Justus a praça situada na confluência das Ruas Véu da Noiva, Vila Velha e Avenida Botuquara no Loteamento Gralha Azul, Bairro Contorno; e
n.º 371/2024, do vereador Maurício Silva, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Altair Nunes Machado.
O Projeto de Lei nº 173/2016, do vereador Alysson Zampieri, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, foi retirado para vistas por 15 dias, pelo vereador Júlio Kuller.
O parecer contrário ao Projeto de Lei nº 500/2023, dos vereadores Vinícius Camargo e Filipe Chociai, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, foi aprovado. Com isso, o projeto segue para arquivo.
Em discussão única, foi mantido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do Vereador Dr. Erick, que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como a participarem de medidas de conscientização. Com isso, o projeto segue para arquivo.