Sessão Ordinária de 30/10
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime especial, Projeto de Emenda à LOM n.º 002/2023, do Poder Executivo, que altera os parágrafos 1º, 3º e o inciso III, do parágrafo 8º, do art. 114-A da Lei Orgânica do Município.
Em primeira discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 349/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.650/2023.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 298/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 14.702, de 11/08/2023; e n.º 339/2023, do vereador Izaias Salustiano, que promove alterações na Lei n.º 14.522, de 23/12/2022, que aprovou o Código de Obras e de Edificações.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 306/2023, do vereador Divo, que denomina de Edith Erdmann Sauerbier, a Rua n.º 06 do Loteamento Jardim Costa do Sol, Bairro Jardim Carvalho II; e n.º 351/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de Coronel Aymoré Índio do Brasil Pereira de Moraes a estrada rural, que interliga a estrada José Kalinoski até a Rodovia 376, junto à Colônia Trindade, Distrito de Uvaia
O plenário aprovou o Projeto de Resolução n.º 010/2023, dos vereadores Bianco e Julio Kuller, que promove alteração na Resolução n.º 291, de 19/05/1999.
Em segunda discussão, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 381/2023, do Poder Executivo, que autoriza transformar a natureza jurídica da Área Institucional objeto da inscrição imobiliária n.º 08.4.34.46.0205.000, situada no Jardim Esplanada, Bairro Boa Vista, com área total de 2.040,00m², de bem de uso especial para bem de uso dominial, promover a doações do imóvel em favor da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas – APASEM, reverter os imóveis que menciona em favor do Município e revogar a Lei n.º 4.060/1987.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2021.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 355/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 11.993, de 30/10/2014; n.º 301/2023, do vereador Professor Careca, que promove alterações na Lei n.º 14.722, de 21/08/2023; e n.º 321/2023, dos vereadores Izaias Salustiano e Professor Careca, que promove alterações na Lei n.º 14.522, de 23/12/2022 – Código de Obras e de Edificações.
Foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2019.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 263/2023, do vereador Julio Kuller, que autoriza a Utilização pelas Associações de Moradores, dos CECON – Centro de Convivência do Idoso onde não houver Sede da Associação de Moradores.
O Projeto de Lei n.º 335/2023, do Vereador Bianco, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil denominada de Ponta Grossa Golf Clube.
E o Projeto de Lei n.º 359/2023, do vereador Divo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada.