Sessão Ordinária de 29/05/23

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29/05), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei PL 016/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Foram aprovados os Projetos de Lei PL 356/2022, do vereador Dr. Zeca, que dispõe sobre a criação da Semana “Protege Pet”; 095/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que institui a “Semana Municipal do Campo Limpo”; e 105/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da mulher policial militar, policial civil e guarda civil municipal.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 300/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município de Ponta Grossa, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral

De autoria do Vereador Felipe Passos, foram aprovados os Projetos de Lei 056/2021, que dispõe sobre a garantia ao atendimento preferencial e/ou exclusivo sem restrição de horário; e 100/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Presidente do Memorial do Basquete de Ponta Grossa Carmen Rachel Rosa Lima Cunha e Silva.

Foram aprovados os Projetos de Lei 116/2023, do vereador Dr. Erick, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor Doutor Carlos André Stuepp; e 124/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora Luciene Aparecida Salto Morawski.