Sessão Ordinária de 28 de fevereiro

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/02), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 514/2023, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que menciona à Associação de Pilotos de Kart de Ponta Grossa – APKPG.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei, n.º 358/2023, dos vereadores Pastor Ezequiel e Dr. Erick, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congênere registrarem e armazenarem cópias dos documentos das crianças e adolescente que se hospedarem em suas dependências.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 497/2023, dos vereadores Professor Careca e Geraldo Stocco, que denomina de Samuel Machado Bark o Cmei localizado na Rua Paes de Andrade, esquina com a Rua Casemiro Reis, Vila Cristina, Bairro Nova Rússia.

O Projeto de Lei n.º 051/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que altera a denominação para Corina Portugal da Avenida Vicente Machado, foi retirado para vistas, por 15 dias, pelo vereador Daniel Milla Fraccaro.

O Projeto de Lei n.º 251/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 10.613 de 08/07/2011, foi retirado para vistas, por 15 dias, pelo vereador Leandro Bianco.

O Projeto de Lei n.º 196/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que proíbe a participação obrigatória de aluno da Rede Pública Municipal de ensino dos Cmei’s em atividades e eventos alusivos à “Festa Junina”, teve o parecer contrário aprovado e segue para arquivo.