Sessão Ordinária de 27 de março

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27/03), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, Projeto de Lei n.º 459/2023

do vereador Bianco, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 464/2023, do vereador Jairton da Farmácia, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o encontro anual de carros personalizados, carros antigos, motocicletas e dá outras providências.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 483/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que altera a Lei n.º14.407/2022- Mapa Municipal da Violência; n.º 494/2023, do vereador Divo, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer.

Foram aprovados os Projetos de Lei, do vereador Vinicius Camargo, n.º 504/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Aldo Antônio Fraccaro; e n.º 506/2023, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Milton Hideki Awane

aprovado, também, o Projeto de Lei n.º 032/2024, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Em segunda discussão em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 051/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.648/2023.

Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 495/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.