Sessão Ordinária de 27 de maio

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27/05), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 103/2024, do Daniel Milla Fraccaro, que institui o Dia da Comunidade Italiana, a ser celebrado anualmente no dia 21 de Fevereiro; e n.º 143/2024, do vereador Divo, que institui o “Dia do Jogador de Futebol Amador”.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 113/2024, do vereador Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n.º 14.497, de 28/12/2022 (Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência); e n.º 125/2024, da vereadora Missionária Adriana, que institui cadastro eletrônico para estabelecimentos de permanência prolongada ao idoso com certificação “Idoso Seguro”.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei que concedem título de cidadania, n.º 151/2024, do vereador Maurício Silva (Benemérita) a Roseli Aparecida Mendes; n.º 158/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno (Honorário) a João Cleber Generoso, n.º 180/2024, da vereadora Missionária Adriana (Honorário) ao Coronel Darany Luiz Alves de Oliveira; e n.º 181/2024, da vereadora Missionária Adriana (Honorário), ao pastor Damião Pereira dos Santos.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 149/2024, do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 427/2023, do vereador Sargento Guiarone, que denomina de Douglas Ludwig Carmo Novinski, a praça pública localizada na confluência das Ruas Jaime Alves dos Santos e Janete Ângela Carneiro Jacomel, Bairro Olarias; e n.º 109/2024, do vereador Bianco, que denomina de Rosalina Czezacki a Rua n.º 27 do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei de concessão de Títulos de Cidadania n.º 510/2023, do vereador Filipe Chociai a Demetrius de Moura Soares (Honorário); e n.º 161/2024, do vereador Divo, a Denoir Marins (Honorário).