Sessão Ordinária de 26 de fevereiro

Em primeira discussão, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 091/2023, do vereador Paulo Balansin, que dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente para Análise de Projetos para a Vigilância Sanitária, bem como sobre a padronização na liberação de Licença Sanitária e Lavratura dos Autos/Termos pela Vigilância Sanitária.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 221/2024, do vereador Geraldo Stocco, que promove alteração da Lei n° 13.993, de 18/06/2021; e n.º 398/2024, do vereador Paulo Balansin, que promove alterações da Lei n° 12.071, de 12/02/2015.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 055/2023, do vereador Professor Careca, que promove alterações na Lei n° 12.027, de 17/12/20214; e n° 275/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 14.709, de 27/07/2023.

Foram aprovados os Projetos de Lei n° 306/2024, do vereador Paulo Balansin, que promove alterações da Lei n° 4.582, de 18/04/2023; e, n° 395/2024, do vereador Julio Kuller, que altera a Lei n° 8427, de janeiro de 2006, para incluir as igrejas e templos religiosos na categoria de “Entidades Religiosas e garantir benefício tarifários.

Em discussão única, foi mantido o Veto do Poder Executivo à Lei nº 15.360, que institui as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana.