Sessão Ordinária de 26/06

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26/06), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 216/2017, do vereador Paulo Balansin, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias oferecerem estacionamento gratuito para seus usuários.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 318/2020, dos vereadores Vinicius Camargo e outros, que estabelece sanções administrativas às imobiliárias que intermediarem a compra e venda ou a locação de imóveis ocupados irregularmente por particulares.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 345/2022, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n.º 13.780, de 12/08/2020; e n.º 097/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Schiro Takakusa a Avenida D, situada no Distrito Industiral Prefeito Cyro Martins.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 156/2017, do vereador Geraldo Stocco, dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município.

Igualmente de autoria do vereador Geraldo Stocco, foi aprovado o Projeto de Lei 328/2021, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 161/2019, do vereador Celso Cieslak, alterando a Lei n.º 6.309, de 01/12/1999, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos, recreativos e de lazer.

O Projeto de Lei n.º 132/2023, do vereador Dr. Zeca, que dispõe sobre a regulamentação de passeios turísticos urbanos foi retirado para vistas a pedido do autor.