Sessão Ordinária de 25 de novembro

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25/11), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 392/2024, que altera a redação do inciso I, do art. 25, da Lei n. 14.650, de 30/05/2023, que dispõe sobre empregos, funções, carreira e remuneração e gratificações de pessoal da Fundação Municipal de Saúde; e n.º 393/2024, que altera a Lei n. 14.651, de 30/05/2023, que reestrutura os empregos de Médico da Família, Médico Regulador da Assistência em Saúde e Médico do Trabalho integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 331/2024, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (PROER), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os Projetos de Lei n.º 178/2024, do vereador Julio Kuller, que promove alterações da Lei n° 14.497, de 28/12/2022; e n° 391/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos anexos da Lei 14.021, de 28/07/2021 e Lei n° 15.279, de 16/09/2024.

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 332/2024, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica – Fundeb.