Sessão Ordinária de 25 de março

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25/03), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 051/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.648/2023.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 495/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

Em segunda discussão, em regime de urgência, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei,  do Poder Executivo, n.º 474/2023, que altera a Lei n.º 14.599, de 12/05/2023, que permite o desdobramento de lote urbano, de acordo com o que especifica a Lei n.º 14.305/2022 (Plano Diretor Municipal) e a Lei n.º 14.468/2022 (Parcelamento e Ocupação do solo do Município).

Também do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 475/2023, que autoriza a promover a desafetação e doação da Área Institucional 02/R, do loteamento Rio Tibagi II; n.º 476/2023, que autoriza a promover a doação do lote de terreno 78/R, da quadra s/nº da Chácara São José; e n.º 477/2023, autorizando a promover a desafetação e doação da Área Institucional 01, do Jardim Santa Clara.

Igualmente aprovados os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 478/2023, que autoriza a promover a desafetação e doação da Área Institucional 2, do Jardim Gralha Azul; e n.º 011/2024, que acresce art. 2º - A, na Lei n.º 14.965/2023, que proíbe o uso e aplicação de produtos agrotóxicos nas proximidades de equipamentos urbanos e núcleos residenciais situados na zona urbana e rural.

O plenário aprovou os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 017/2024, que altera a Lei n.º 14.648/2023; n.º 044/2024, que altera a Lei n.º 10.718 de 28/09/2011; e n.º 045/2024, que autoriza a promover a desafetação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei, do vereador Dr. Zeca, n.º 028/2024, que denomina de Manoel DE Assis Cabral a Rua “27” do Loteamento Bela Vista; e n.º 050/2024, que denomina de Delmar José Pimentel  a Rua n.º 26 do Loteamento Bela Vista, Bairro Neves.

Foram aprovados o Projeto de Lei n.º 048/2024, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Enio Baptista Rosas o trecho da estrada municipal que faz ligação entre a Estrada Pery Pereira Costa à Estrada do Biscaia.