Sessão Ordinária de 24 de junho
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24/06), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 127/2024, do vereador Julio Kuller, que estabelece normas gerais para inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na Rede Municipal de Saúde de Ponta Grossa, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 183/2024, autorizando abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.862,26; e n.º 207/2024, que declara de Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Vanessa Kubaski Maciel.
Foram aprovados os Projetos de Lei do vereador Bianco, n.º 175/2024, que promove alterações na Lei n.º 14.496, de 26/12/2022; e n.º 191/2024, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grosa ao Professor Alexandre Vieira Dechandt.
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 153/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que institui o "Dia Municipal da Igreja Presbiteriana Renovada de Ponta Grossa”; n.º 174/2024, do vereador Bianco, que denomina de Luiz Teixeira, a Rua “E” do Loteamento Campo Real, Bairro Colônia Dona Luíza, nesta cidade.
Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 188/2024, do vereador Filipe Chociai, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; n.º 200/2024, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Nair Gonçalves de Oliveira Machado, a praça pública localizada na Rua Deputado Edmar Luiz Costa, Jardim Paraíso, Bairro Uvaranas; e n.º 202/2024, do vereador Celso Cieslak, que declara utilidade pública municipal a Casa da Sopa Vó Tereza.
Em discussão única, o veto do Poder Executivo à Lei n.º 15.105, que “promove alterações na Lei n.º 14.585, de 31/03/2023, foi mantido. Desse modo, o projeto segue para arquivo.
O Projeto de Lei n.º 203/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais; foi retirado para vistas por cinco dias pela vereadora Joce Canto.
O veto do Poder Executivo à Lei 15.103, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica no cardápio da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino, foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Maurício Silva.