Sessão Ordinária de 23/10

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 366/2023, do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município em favor do Estado do Paraná.

Em primeira discussão, foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2014.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 285/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com as Instituições de Ensino Público e Privado, para a realização de Atividades Físicas nas Praças, e espaços Públicos para Crianças, Jovens, Adultos e Idosos.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 279/2023, do vereador Filipe Chociai, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Rosa Machado Vivi; e n.º 325/2023, do vereador Dr. Erick, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Rose Maria Christóforo.

O plenário aprovou o Projeto de Lei n.º 294/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Tuffy Cury – “Vô Tito”, o corredor sem denominação, situado no Distrito Industrial Norte Inácio Grzybowski.

Em segunda discussão, em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 348/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.110/2021, que promove atualizações formais na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.

Em segunda discussão, foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2013; e rejeitado o de n.º 08/2023, pela irregularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2007.

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 336/2023, do vereador Sargento Guiarone Júnior, que denomina de Erasmo Duda, a praça pública localizada na Rua Fábio Antonio Manuel do Conjunto Habitacional Califórnia, Bairro Boa Vista.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 368/2023, do vereador Leandro Bianco, que institui o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.