Sessão Ordinária de 22 de julho

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22/07), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 220/2024, do vereador Julio Kuller, que declara de utilidade pública a associação privada Capivara Club Ponta Grossa – PR, e n.º 225/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Joelson Geraldo De Freitas Ribeiro.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 227/2024, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Eugênio Chociai, a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em construção no Parque Municipal Chácara Dantas; e n.º 229/2024, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Celso Santos De Souza a Rua n.º 26 do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 016/2024, do vereador Izaias Salustiano, que institui o “Cadastro de Identificação Integrado das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”.

Os vetos do Poder Executivo às Leis n.º 15.153, que autoriza a criação de cursinho pré-vestibular municipal anual, destinados às pessoas de baixa renda; e à n.º 15.159, que autoriza a concessão da remissão total do crédito tributário e a anistia das multas fiscais decorrentes do ISSQN, Taxa de Vistoria de Alvará e Taxas de Vigilância Sanitária incidentes sobre os serviços de eventos, bares, restaurantes e lanchonetes, no período de 26/04/2020 até 31/12/2021, foram mantidos. Com isso, os projetos segue para arquivo.