Sessão Ordinária de 22/05/2023
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22/05), os vereadores aprovaram, o Projeto de Lei 045/2023, da vereadora Joce Canto, determinando que as escolas municipais disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Foi aprovado o Projeto de Lei 083/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrências de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 101/2023, do vereador Filipe Chociai, que institui a semana da Paz e da Conciliação nas escolas Municipais, a ser comemorada anualmente entre os dias 15 de julho à 22 de julho, no calendário oficial do Município.
Foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2023, da Mesa Executiva, que institui a homenagem “Mérito Maria Isabel Ramos Wosgrau”; e o Projeto de Lei 087/2023, do vereador Professor Careca, que concede o título de cidadã honorária de Ponta Grossa à Sueli da Conceição Machado Bark.
De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 211/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceção de bolsas de preceptoria/tutoria aos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde da Fundação Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 103/2023, do vereador Dr. Erick, que autoriza o Executivo Municipal incluir medidas emergenciais de segurança nas escolas públicas do Município de Ponta Grossa.
Em primeira discussão, o plenário aprovou os Projetos de Lei 029/2023, do vereador Ede Pimentel, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Doutora Marli Macias Techy; 071/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, denomina de Hermínio Oliveira de Ávila a avenida B, situada no Distrito Industrial Cyro Martins; e 077/2023, do vereador Divo, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Edina Midori Ywata.
Foram aprovados os Projetos de Lei 085/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Cristina Elisabete Domingues de Sá; 089/2023, do vereador Paulo Balansin, que concede título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Alexandre Gomes Ribas; e 090/2023, do vereador Paulo Balansin, que denomina de Aracyra Ferreira de Oliveira a Praça localizada na congruência das Ruas Cornélio de Geus, Rua João Ferreira dos Santos e Rua Onze, Vila Nova, Estrela.
Em discussão única, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestando-se pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 039/23, que autoriza a alteração da Lei n.º 13.993, de 18 de junho de 2021, que institui o Projeto “Prata da Casa” foi rejeitado. A partir disso, o projeto segue para análise das outras comissões.