Sessão Ordinária de 21 de fevereiro

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21/02), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei, n.º 159/2023, do vereador Celso Cieslak, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Carlos César Gravina; n.º 370/2023, do vereador Professor Careca, que institui o “Dia do Pipeiro”; e n.º 384/2023, do vereador Dr. Erick, que denomina de Antônio de Oliveira Barbosa, a via 5 do Loteamento Jardim Costa do Sol, situado no Bairro Jardim Carvalho II.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 396/2023, do vereador Leandro Bianco, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 de outubro; n.º 423/2023, do vereador Leandro Bianco, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de dezembro; e n.º 457/2023, do vereador Júlio Kuller, que institui o Dia da Ovinocultura.

Em primeira discussão, em regime de urgência, os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 440/2023, que altera a Lei n. 14.837, de 07/11/2023; e n.º 455/2023, que altera Lei n. 12.414/2015, de 30/12/2015 foram rejeitados e seguem para arquivo.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei, do vereador Bianco, n.º 194/2023, que promove alterações na Lei n.º 6.857, de 26/12/2001 (Código Tributário Municipal), estendendo o prazo para reclamação contra qualquer lançamento tributário; e n.º 278/2023, que institui o “Dia do Desapego Consciente”.

Foram aprovados, do vereador Julio Kuller, os Projetos de Lei n.º 234/2023, promovendo alterações na Lei n.º 14.497, de 28/12/2022, que institui o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ponta Grossa; e n.º 353/2023, que dispõe sobre a qualificação profissional dos prestadores de serviço para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 350/2023, do vereador Divo, que dispõe sobre a criação do projeto “Amamenta Ponta Grossa”; e n.º 369/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui, e inclui no Calendário Oficial do Município, a “Semana Municipal de Conscientização Sobre Fibroadenoma” a ser comemorada anualmente entre os dias 01 e 06 de outubro.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 410/2023, do vereador Geraldo Stocco, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Zilda Mara Consalter; e n.º 411/2023, do vereador Dr. Zeca, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Amilcar Ruani.

Também aprovado o Projeto de Lei n.º 376/2023, do vereador Professor Careca, que dispõe sobre a criação de espaços públicos apropriados para a prática da soltura de pipas, denominados “pipódromos”.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 260/2023, do vereador Bianco, que denomina de Erickson de Oliveira Lima o trecho de via pública que faz ligação entre a Avenida Siqueira Campos e a Rua Arnaldo Jansen, no Jardim Pontagrossense, Bairro Cara-Cara.

E também o Projeto de Lei n.º 329/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis.

O Projeto de Lei n.º 010/2023, da vereadora Joce Canto, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências foi retirado pela autora.