Sessão Ordinária de 19 de março

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 41/2025, do vereador Léo Farmacêutico, que promove alterações na Lei n.º 8.427, de 16/01/2006.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 340/24, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9643, de 08/08/2008; e nº 407/24, do então vereador Celso Cieslak, que dispõe sobre o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações públicas e privadas e cria o “Selo de Sustentabilidade”.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 417/24, dos vereadores Julio Kuller e Pastor Ezequiel Bueno, que altera o prazo de validade de alvarás de construção; e nº 020/25, da Mesa Executiva, que promove alterações na Lei n.º 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.