Sessão ordinária de 19/06/23

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/06), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 170/2018, do vereador Jorge da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Foi aprovado o Projetos de Lei 289/2020, do vereador Vinícius Camargo, que denomina de João Osires dos Santos o Campo de Futebol situado na Rua Basílio da Gama, Vila Congonhas, Bairro Chapada;

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 066/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea de proceder ao conserto e/ou remoção dos cabos de fiação aérea e dos excedentes e sem uso, bem como a sua identificação através de cores personalizadas.

De autoria do vereador Geraldo Stocco, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 079/2023, que dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSport como modalidade esportiva.

Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 142/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária” e o “Dia D – Dia Sem Imposto”.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 039/2023, do vereador Felipe Passos, que autoriza a alteração da Lei 13.993, de 18 de junho de 2021, que institui o Projeto “Prata da Casa”.

Foram aprovados, ainda o Projeto de Lei 114/2023, do vereador Professor Careca, que institui o “Dia do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

E o Projeto de Lei 135/2023, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a Política Municipal de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

O Projeto de Lei 281/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Pólo Tecnológico de Ponta Grossa foi retirado para vistas por 15 dias pelo vereador Julio Kuller.

O Projeto 106/2021, do vereador Júlio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 10.519, de 13 de abril de 2011, que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários municipais, foi retirado para vistas por 10 dias, a pedido do autor.

Em discussão única, foi mantido o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) ao Projeto de Lei 185/2021, que acrescenta o art. 27.D, na Lei n.º 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo. Com isso, o projeto foi arquivado.