Sessão Ordinária de 19/04

Ana Cláudia Gambassi

Durante a Ordem do Dia, na sessão desta segunda-feira (19), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 306/2020, do vereador Sebastião Mainardes Júnior, que denomina de Professora Nadir Mainardes Carneiro a Rua n° 28 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 027/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50,000,00, para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte — AMTT com vistas a dar atendimento às despesas com serviço de reforma interna da sede administrativa do órgão.

Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 035/2021, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Ponta Grossa, durante o período de pandemia.

Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 39/2021, do Poder Executivo, alterando a Lei n 8.897, de 18/05/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, com vistas a reformular a forma de composição, organização e funcionamento do conselho do FUNDEB seguindo as diretrizes da Lei Federal n. 14.133/2020.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 022/2021, do vereador Felipe Passos, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Ponta Grossa em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

E ainda, o Projeto de Lei 024/2021, do vereador Dr. Erick, promovendo alterações na Lei n° 12 749, de 15/03/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios para a expedição de certificado de conclusão de obra.

O presidente da Associação Médica de Ponta Grossa, Francisco Barros, participou do início da sessão, esclarecendo a posição da entidade sobre o tratamento precoce contra a Covid-19.