Sessão Ordinária de 18 de novembro

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/11), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 178/2024, do vereador Julio Kuller, que promove alterações da Lei n° 14.497, de 28/12/2022; e n° 391/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos anexos da Lei 14.021, de 28/07/2021 e Lei n° 15.279, de 16/09/2024.

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 332/2024, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica – Fundeb.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 390/2024, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso I, do art. 53, da Lei n. 14.648, de 30/05/2023, que dispõe sobre empregos, funções, carreira e remuneração dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 024/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, promovendo alterações da Lei n° 6.826, de 04/12/2001, que trata das normas para declaração de utilidade pública municipal.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 159/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que dispõe sobre o fornecimento de refeição ao custo de um real em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 206/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana; e n.º 308/2024, do vereador Julio Kuller, promovendo alterações na Lei n° 14.497, de 28/12/2022, que Institui o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.