Sessão Ordinária de 18/09

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/09), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, os Projetos de Lei, do Poder Executivo, n.º 021/2023, que dispõe sobre o Estacionamento Regulamentado no Município de Ponta Grossa – EstaR; e n.º 161/2023, que altera a Lei n.º 14.585, de 31/03/2023, promovendo ajuste formais a Lei que trata do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

Igualmente do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 059/2023, que altera a Lei n.º 13.540 de 11/09/2019, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e n.º 180/2023, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação pura e simples, do Estado do Paraná, o imóvel objeto da matrícula n.º 12.199, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa e revoga a Lei n.º 3.408/1981.

Os parlamentares aprovaram, também em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 204/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação, mediante concorrência pública, do Lote n. 04, situado no Jardim Ouro Verde no Bairro Colônia Dona Luiza, frente para a Rua José Ferreira de Quadros, com área total de 202 metros quadrados.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 284/2023, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que promove alterações na Lei n.º 11.502, de 16/10/2013.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 289/2021, dos vereadores Julio Kuller e Joce Canto, que promove alterações na Lei n.º 13.762, de 07/07/2020.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 249/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “Dia das Pessoas com Deficiências Ocultas”; e n.º 269/2023, do vereador Julio Kuller, que promove alterações na Lei n.º 9.293, de 21/12/2007.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 241/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Fernando Ribeiro da Silva a Rua n.º 05 da Vila Izabel, Boa Vista; e n.º 266/2023 da vereadora Missionária Adriana, que denomina de Professora Arithozina Moreira Silva o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Royal, Bairro Neves.