Sessão Ordinária de 17 de julho

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17/07), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 016/2024, do vereador Izaias Salustiano, que institui o “Cadastro de Identificação Integrado das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projetos de Lei n.º 192/2024, do vereador Bianco, que garante o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem, de sua escolha, durante o período de trabalho de parto, e pós parto imediato nos hospitais e maternidades públicas e privadas.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 209/2024, do vereador Divo, que Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Juliano Demian Ditzel; n.º 213/2024, do vereador Maurício Silva, que denomina de Padre Wilton Moraes Lopes a Estrada Rural de “Conchas Velhas”, com início no KM 186.2 da Rodovia BR 376até a Estrada Coronel Aymoré Índio do Brasil Pereira de Moraes, localidade de Colônia Trindade, Distrito de Uvaia; e n.º 214/2024, do vereador Julio Kuller, que institui a Semana da Mãe Atípica.

O veto do Poder Executivo à Lei n.º 15.121, que classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência, foi mantido. Com isso, o projeto será arquivado.