Sessão Ordinária de 17/07/2023

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17/07), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 081/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre a chipagem de animais.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 138/2023, do vereador Julio Kuller, que dispõe sobre a obrigatoriedade nos espaços públicos municipais a fixação por meio de cartazes do QR CODE para direcionamento à Ouvidoria, nesta cidade, conforme especifica.

Igualmente do vereador Julio Kuller, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 139/2023, que denomina de Maria Rosa Martins Viana, a praça pública, localizada no Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 151/2023, que altera a Lei n.º 14.520/2022, promovendo adequações formais no quadro funcional.

Em segunda discussão, em Regime de Urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 170/2023, revisando e atualizando a legislação municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituída com o objetivo de fortalecer e ampliar a base técnico-cientifica do Município.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 102/2023, do Poder Executivo, que disciplina as Diretrizes Fundamentais para a aplicação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ponta Grossa; e n.º 140/2023, do vereador Filipe Chociai, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto União Colônia Dona Luiza.

Em discussão única, foi mantido o Veto do Executivo à Lei n.º 14.664, que promove alteração na Lei n.º 14.339, de 12/08/2022.

O Veto à Lei n.º 14.665, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, da sessão “Minha Rua”, contendo informações sobre dados e condições estruturais das vias urbanas, foi retirado para vistas por três dias pelo vereador Felipe Passos

E o Veto à Lei n.º 14.669, que promove alteração na Lei n.º 14.564, de 27/03/2023, foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Professor Careca.