Sessão Ordinária de 16 de outubro

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei n.º 128/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 12.583, de 21/07/20216; n.º 139/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Ferroviário; e n.º 249/2024, do vereador Julio Kuller, que promove alterações na Lei n° 8.782, de 28/12/2006.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 262/2024, do vereador Geraldo Stocco, que estabelece a proibição da terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares públicas da rede municipal de ensino; n.º 296/2024, do vereador Daniel Milla, que dispõe sobre a participação em conselhos deliberativos; e n.º 347/2024, do vereador Divo, que denomina de Diva Fermino dos Santos, a rua “16” do Loteamento Cidalta I, no Bairro Boa Vista.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 263/2024, do vereador Izaias Salustiano, que declara de utilidade pública municipal a Comunidade Servos dos Pobres, e n.º 289/2024, do vereador Julio Kuller, que denomina de Augusto Belarmino dos Santos, o trecho compreendido entre as ruas Isaías da Luz e José Ibains Rodrigues, da vila residencial Jardim Atlanta; e n.º 307/2024, do vereador Ede Pimentel e outro, promovendo alterações na Lei 9973, de 27/07/2009, que dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa.

Foram aprovados os Projeto de Lei n.º 363/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de Wilson Toledo Nogueira, a rotatória localizada na confluência das ruas Siqueira Campos, Santo Arnaldo Jansen, Aderly Turek e Edilson Araújo, anexa aos Loteamentos Parque dos Pinheiros, Residencial Jardim Guarujá, Bairro Cara-Cará; e n.º 365/2024, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Andressa de Fátima Nascimento a praça pública localizada na confluência das ruas Doralício Correia e Heládio Vidal Correia, Bairro Uvaranas.