Sessão Ordinária de 16/06

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (16/06), o Projeto de Lei 062/2021, do vereador Julio Kuller, que promove alteração na Lei n° 7.388 de 14/11/2003, modificando a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração (de trânsito) - JARI.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo 051/2021 e 069/2021; ambos abrindo créditos adicionais. Este, direcionado à Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.118.304,33; e aquele, à Fundação de Assistência Social, no valor de R$ 1.913. 966,46.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 063/2021, que institui o Projeto “Prata da Casa”, ação municipal de longa duração na história do esporte de base ponta-grossense, criado pela Lei 4.321, de 28/11/1989 depois substituída pela Lei n. 8.256, de 11 de outubro de 2005, e agora, atualizado com o retorno às suas raízes, com o fomento do esporte amador.

De autoria do vereador Ede Pimentel, o plenário aprovou o Projeto de Lei 067/2021, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor Nelson Ari Canabarro de Oliveira; e ainda o Projeto de Lei 093/2021, da Mesa Executiva, que promove alteração na Lei n° 8.058, de 05/02/2005.

O Projeto de Lei 060/2019, do vereador Felipe Passos, que promove alteração na Lei n. 7.018, de 15/11/2002, recebeu emenda e foi retirado da Ordem do Dia.

E o Projeto de Lei PL 220/2019, dos vereadores Daniel Milla e Professora Rose, que autoriza o Poder Executivo a, quando alienar imóveis, receber o crédito mediante precatório foi retirado para vistas por cinco dias pelo vereador Filipe Chociai.

A Sessão teve a participação da professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Maria Iolanda de Oliveira. Ela fez uma série de considerações a respeito do “Junho Violeta”, mês de conscientização contra a violência aos idosos. Na oportunidade, a professora entregou um documento sobre o tema ao presidente da Casa, vereador Daniel Milla.