Sessão Ordinária de 15 de agosto
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta segunda-feira (15/08), o Projeto de Lei 365/2018, do vereador Sebastião Mainardes Júnior, que denomina de Professora Aracy Messias Guzzo a Rua “10” localizada no Loteamento Ecopark Pilão de Pedra, Bairro Neves.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 107/2022, do vereador Felipe Passos, que Assegura aos pacientes com Doença Renal Crônica com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com Neoplasia Maligna com tratamento em quimioterapia e radioterapia, os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, quanto às vagas especiais em estacionamentos públicos e particulares.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Filipe Chociai, que Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho; e o Projeto de Lei 189/2022, do vereador Ede Pimentel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Marlon Antonio Moraes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 202/2022, do Executivo, que altera a Lei n.° 12.223, de 29/07/2015, promovendo adequações formais junto a Lei de composição do Conselho Municipal da Cidade, através da inclusão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional no Conselho, com vistas a manter a paridade entre as representações do Poder Público e Organizações Civis.
Em segunda discussão, foi retirado para vistas por um dia, o Projeto de Lei 058/2022, do vereador Dr. Erick, que dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica e 190/2022.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Paulo Balansin, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor William Pontarollo.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 196/2022, PL 197/2022 e PL 201/2022, todos abrindo crédito adicional junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, nos valores de R$ 50 mil, R$ 3 mil e R$ 292.952, 62, sendo que a primeira dá atendimento às Emendas Orçamentárias números 05 e 59, propostas pelo Vereador Júlio KulIer.
Ainda do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 238/2022, que dispõe sobre as transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e dotações orçamentárias especificas, diretamente para entidades sociais cadastradas nos Conselhos Municipais.
E o Projeto de Lei 198/2022 – do Executivo - Altera a Lei no. 11.731, de 14/04/2014, que trata da concessão de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxilio-transporte aos médicos do “Programa Mais Médicos” para o Brasil.