Sessão Ordinária de 14 de agosto
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/08), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 260/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que institui, no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 247/2024, do vereador Maurício Silva, que denomina de Maria Luiza Kloster Leifeld, “Mariquinha”, a Praça localizada entre as ruas João de Melo, Carlos de Carvalho e Arthur de Almeida Peixoto, na Vila São Francisco, Uvaranas; e n.º 254/2024, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Franklin Pontarollo Ferreira a praça pública localizada na confluência da Rua José Epaminondas de Almeida e João Boneti dos Santos, Jardim Santa Luiza, Bairro Colônia Dona Luiza.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 238/2024, do vereador Divo, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para idosos na Administração Pública Municipal (Vem aí estágio para a terceira idade).
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 250/2024, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Daniel Altino Beusso via pública municipal ainda sem denominação; e n º 273/2024, do vereador Julio Kuller, que denomina de Marcos Antonio Carraro a Rua “E”, no Loteamento Parque de Confecções Manuel Machuca Junior, Colônia Dona Luiza.
Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n.º 291/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora Leonor de Oliveira; e n º 322/2024, do vereador Ede Pimentel, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Naim Nasihgil Filho.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 259/2024, do vereador Léo Farmacêutico, que promove alterações na Lei n.º 13.082, de 29/03/2018.
Em discussão única, o veto parcial do Poder Executivo à Lei n.º 15.165, que promove alterações na Lei n.º 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica, a qual dispõe sobre a implantação de Condomínio de Chácaras Unifamilaires para Lazer e detalha o procedimento de aprovação dos empreendimentos, foi mantido.
O Projeto de Emenda á Lei Orgânica do Município (LOM) n.º 008/2017, do vereador Ricardo Zampieri e outros, foi retirado para vistas por 15 dias pelo vereador Paulo Balansin.