Sessão Ordinária de 13/11
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/11), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 385/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo.
Foram aprovados os Projeto de Lei n.º 255/2023, do vereador Dr. Erick, que promove alterações na Lei n.º 6.649, de 28 de novembro de 2000; n.º 354/2023, do vereador Divo, que dispõe sobre a criação do Projeto “Futebol Amador Feminino em Ponta Grossa”
O Projeto de Lei n.º 379/2023, do vereador Geraldo Stocco, que declara a utilidade pública municipal da Associação de Moradores da Vila Estrela”, Bairro Oficinas.
Os parlamentares aprovaram os Projeto de Lei n.º 281/2023, do vereador Julio Kuller, que denomina de Enilson Evangelista Henrique a rua compreendida entre as Ruas Elias Walkin Bittar e Alfredo Henneberg, Bairro Contorno; e n.º 334/2023, do vereador Sargento Guiarone, que denomina de Ivete Schram, a praça pública localizada entre as Ruas Pitangueira e Erveira, Núcleo Santa Paula, Bairro Contorno.
E os Projetos de Lei n.º 374/2023, do vereador Dr. Zeca, que denomina de Iroito Araujo Marçal a Rua “V” do Loteamento Campobello Gold 2; e n.º 388/2023, do vereador Izaias Salustiano, que denomina de Evaldo da Luz Gomes a Avenida n.º 2 do Loteamento Ecopark-Pilão de Pedra, Bairro Neves.
Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 401/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 398/2023,
do vereador Daniel Milla Fraccaro, que declara de utilidade pública a Associação de Pilotos de Kart de Ponta Grossa – APKPG.
E o Projeto de Lei n.º 407/2023, da Mesa Executiva, que promove alterações na Lei n.º 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos Servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Em discussão única, foi rejeitado o Veto do Poder Executivo a Lei n.º 14.815, (PL n.º 108/23), que dispõe sobre a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPA-Escolar), nas Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei n.º 009/2023, do vereador Felipe Passos, que autoriza o Poder Executivo a criar cursinho pré-vestibular municipal anual, destinado às pessoas de baixa renda, foi retirado para vistas por dez dias pelo vereador Geraldo Stocco.