Sessão Ordinária de 12 de março

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os Projetos de Lei n° 408/2024, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Otto Kramer a Rua n° 22 do Residencial Monte Hermon, situado no Bairro Cará-Cará; e n° 409/2024, do vereador Filipe Chociai, que altera a denominação da Rua 30 do Loteamento Residencial Monte Hermon, situada no Bairro Cará-Cará.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 065/2024, do então vereador Daniel Milla Fraccaro, que promove alterações na Lei n.º 11.233, de 27/12/2012, foi rejeitado. E o Projeto de Lei n° 176/2024, também do vereador Daniel Milla Fraccaro, que cria a zona de especial interesse público – Subzona de Segurança do Complexo Penitenciário da cidade de Ponta Grossa, foi retirado para vistas por 15 dias pelo vereador Bianco.

Foram mantidos os vetos do Poder Executivo à Lei n.º 15.371, que reabre o prazo de requerimento do benefício fiscal previsto nos artigos 40 e 125 da Lei n.º 6.857, de 30/12/2022; e parcial à Lei n.º 15.385, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028.