Sessão Ordinária de 12/04

Ana Cláudia Gambassi

Durante a Ordem do Dia, na sessão desta segunda-feira (12), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 308/2020, do vereador Sebastião Mainardes Júnior, que denomina de ELISEU ALVES DA COSTA a Rua n°30 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves; e o Projeto de Lei 007/2021, do vereador Dr. Erick, que denomina de Ozorio Biscaia da Silva a via pública localizada no núcleo Santa Paula 1.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 002/2021, do vereador Júlio Kuller, que promove alteração na Lei n.° 13.849, de 16 de novembro de 2020, determinando que as empresas beneficiadas com a doação de imóvel e/ou incentivo fiscal na forma desta norma, priorizarão, quando possível, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 031/2021 e 032/2021, ambos que acrescentam meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 (Lei n° 13.813) e no Anexo da Lei a 12.844, de 15/07/2017 (Plano Plurianual — PPA).

Em discussão única, o Veto do Poder Executivo à Lei 13.913, que promove alteração na Lei n. 12.428, de 16/12/2015, foi mantido pela Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 086/2016, do vereador Delmar Pimentel, que denomina de Rolando Moro, a Rua n. 34 do Loteamento Residencial Jardim Royal, localizado ao lado do San Martin, bairro Uvaranas.

E o Projeto de Lei 296/2020, da vereadora Professora Rose, que promove alterações na Lei 13.446 de 24/06/2019.  O projeto visa alterar pontualmente a legislação em vigor, para que os novos loteamentos e conjuntos habitacionais contemplem a chamada “Boca de Lobo Inteligente”.